Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do
STF, uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por crime de prevaricação.
Os senadores apontam a suposta recusa de Aras em cumprir com suas obrigações. “O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores.
O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: “omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19”.
“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal! Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o procurador-geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, destaca Contarato.
Contarato havia apresentado, em conjunto com os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues, representação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que fosse apurada a omissão do procurador-Geral da República na fiscalização do combate à pandemia da Covid-19, mas o procedimento foi posto em sigilo sem apreciação do colegiado competente.
Antes disso, a representação foi enviada equivocadamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que naturalmente declarou sua incompetência para apreciar tal matéria, em que pese o endereçamento explícito da peça ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
