Não caiu bem no Senado a decisão do ministro Tarcísio de Freitas — devidamente avisada aos parlamentares, diga-se — de despachar ao Congresso uma Medida Provisória com o marco regulatório das ferrovias.
O tema já era discutido no Senado a partir de um projeto de lei sob a relatoria do senador petista Jean Paul Prates (PT-RN). O problema é que a matéria estava parada na pauta enquanto o governo contava com investimentos privados — e travados –de ordem imediata de 30 bilhões de reais.
O governo tem argumentado que a publicação de uma MP, além de liberar esses investimentos de imediato, se impõe diante de iniciativas estaduais que liberam a construção de ferrovias pelo novo modelo, dentro de seus limites territoriais. Para o Ministério da Infraestrutura, é urgente que uma regra a nível nacional harmonize esses projetos com a malha federal.
Os senadores não gostaram do atropelo governista e aprovaram na CAE um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que a Casa devolva a matéria ao governo. Pacheco não deve entrar nessa briga, mas o tema segue ardendo.
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias, que luta pela volta dos trens de passageiros e a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas no Brasil, “essa medida não atende ao interesse do setor ferroviário, nem o interesse nacional. É apenas para satisfazer a grupos específicos”.
