A deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) apresentou ontem, no Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei para acabar com a tese da legítima defesa da honra nos casos de violência contra a mulher. A proposta altera o Código Penal, de 1940. “Trata-se de um dos maiores ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade”, argumenta a deputada.

Na justificativa, a parlamentar cita o alto número de denúncias de violência contra a mulher. Em função das medidas de isolamento social impostas pela pandemia, houve aumento no tempo de convivência doméstica – e, por consequência, no número de crimes. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam que, em 2020, foram mais de 105.000 denúncias de violência contra a mulher no Ligue 180 e Disque 100.