O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades (administrativa e criminal) do Presidente da República, do ministro da saúde e de outras autoridades acerca de ações e omissões no combate à pandemia da Covid-19.

Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra a Covid-19 e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis que vai auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem.

O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro e Marta Saad

Continua após a publicidade