O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, dia 23, o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar as medidas de restrição implementadas no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para frear o contágio de Covid-19.

A ação foi apresentada na última sexta-feira, dia 19. No pedido assinado pelo próprio presidente, ele dizia que as ações instituídas pelos estados eram inconstitucionais e só poderiam ter sido implementadas com o aval dos parlamentos locais e não por decreto dos governadores.

Marco Aurélio questionou o fato de Bolsonaro assinar a ação sozinho, sem a intermediação da Advocacia-Geral da União. E escreveu que o governo federal, estados e municípios têm prerrogativa para tomar iniciativas para o combate à doença, frisando que “ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.