O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou o pedido do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por acesso integral ao acervo de mensagens hackeadas de integrantes da Operação Lava Jato, feito no último dia 27.
Como mostrou VEJA, Aécio apostava no acesso ao conteúdo, apreendido na Operação Spoofing e armazenado na 10ª Vara Federal de Brasília, para derrubar um dos processos mais rumorosos contra si: o “caso Joesley”, em tramitação na Justiça Federal de São Paulo, em que o parlamentar é acusado de pedir 2 milhões de reais em propina ao empresário, dono do frigorífico JBS.
O pedido de compartilhamento das mensagens foi apresentado a Lewandowski dentro de uma ação movida pelo ex-presidente Lula, na qual o ministro garantiu ao petista acesso às provas. Para justificar o requerimento, os advogados de Aécio Neves mostram algumas mensagens em que membros da Lava Jato de Curitiba citam o nome do deputado mineiro, a maioria tratando de delatores que mencionam o tucano em seus depoimentos.
O principal objetivo da defesa, no entanto, era a obtenção dos dados hackeados do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de dois ex-assessores dele na PGR, Eduardo Pellela e Sérgio Bruno, que participaram das negociações do acordo de delação premiada de Joesley. Então senador, Aécio foi flagrado em gravações pedindo propina ao empresário e, em seguida, ações filmadas e fotografadas pelos investigadores em que seu primo, Frederico Pacheco, coleta o dinheiro de um executivo do frigorífico.
Com o conteúdo relacionado a Rodrigo Janot e seus ex-assessores, os advogados de Aécio buscavam provas de que ele foi alvo de um “espúrio e ilegal flagrante preparado” pelos delatores a mando da PGR. A defesa quer inutilizar as provas da obtidas na ação dos delatores, base da ação penal na Justiça Federal de São Paulo.
Para Lewandowski, no entanto, pedidos do gênero só poderiam ser admitidos por ele caso tivessem estrita relação com a petição feita por Lula, o que não ocorreu. O ministro afirmou que a ação em que o ex-presidente obteve acesso ao material sempre esteve ligada a mensagens relativas ao petista, “e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados, seja para subsidiar a respectiva defesa, seja para instrução de procedimentos investigatórios, seja, ainda, para atender a razões de interesse pessoal, coletivo ou institucional”.
O ministro concedeu ao deputado mineiro acesso apenas a cópias de mensagens que o citem diretamente, não estejam sob sigilo e já tenham sido anexadas aos autos da ação movida por Lula. “Entendo que os documentos públicos indicados pelo requerente, em laço de conexão com as mensagens trazidas à lume nesta reclamação, podem, em tese, contribuir para o exercício de sua ampla defesa nos autos das ações penais as quais responde”, concluiu Ricardo Lewandowski.
