Após a assembleia extraordinária da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), que reuniu nesta segunda-feira (30) cerca de 320 prefeitos, foi encaminhado “um pedido de tempo razoável” para que os gestores debatam a proposta de privatizar o controle acionário da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).
Para a entidade, cabe à Assembleia Legislativa e ao governo gaúcho “compreenderem este tempo, bem como maior prazo para discussão do que dispõe sobre o PL 210/2021, que trata sobre a regionalização”.
Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votar se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema, “considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema”.
O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, apresentou durante a assembleia desta segunda sugestões para serem incluídas aos projetos, em caso de privatização da Companhia. Entre elas:
Projeto de Regionalização
– Da composição do comitê interfederativo, garantir o protagonismo dos municípios, sendo 50% para os municípios, 40% para o Estado e 10% para os comitês de bacias;
– Estipular um tempo para amadurecer a ideia da regionalização, priorizando a votação da privatização.
Projeto de Privatização
– Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
– Garantia de tarifa social de acordo com o CadÚnico como forma de contemplar as famílias carentes dos municípios;
– Aumento na Participação dos municípios que adequarem seus contratos de 6% para 10%;
– 5% do valor que o Estado obter com a venda da companhia para investimento nos municípios;
– Adequação para evitar aumento real da tarifa, sendo permitida apenas a correção inflacionária do período em prazo razoável de transição;
– Garantir um tempo de estabilidade para os servidores da Corsan que trabalham nas unidades municipais cujos salários sejam compatíveis com a função.
