A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez na noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma do Imposto de Renda. Os parlamentares decidiram deixar a análise da proposta relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a próxima semana.
O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Com apoio da base do governo, foram 390 votos favoráveis à retirada de pauta e 99 contrários. Houve uma abstenção, além do voto do presidente. O impasse para a análise do texto estaria no pleito dos parlamentares para escalonar a tributação de dividendos e o impacto dessa mudança nos repasses de recursos para os municípios.
O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) já havia adiado a votação uma vez, para dar mais tempo para os parlamentares analisarem o texto. Ele voltou a defender a análise do texto base no plenário e sugeriu que mudanças sejam implementadas por destaque.
A reforma prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para as empresas, já em 2022. Com isso, as alíquotas cobradas passariam de 9%, 15% e 20% para 7,5%, 13,5% e 18,5%. No texto original enviado pelo governo ao Congresso, essa contribuição não mudaria.
A proposta também pretende mudar o Imposto de Renda para empresas, que cairia de 15% para 6,5% em 2022. O adicional de 10% do IRPJ sobre lucro que ultrapasse R$ 20 mil mensais, que já existe hoje, fica mantido. Com isso, a alíquota máxima cairá de 25% para 16,5%. O relator ampliou o corte de impostos para empresas, em relação à proposta do Ministério da Economia. No texto do governo, a alíquota do IR para pessoas jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.
