O plenário do Legislativo gaúcho aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao governo gaúcho a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão de quatro parques estaduais que atualmente estão sob administração pública: Jardim Botânico, em Porto Alegre, Parque Turístico do Caracol, em Canela, e as unidades de conservação dos parques do Turvo e do Tainhas. A PEC 284 2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários.
A matéria modifica a norma que estabelece a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado em Unidades Estaduais de Conservação. Ela já havia sido aprovada em 1º turno na sessão de 6 de julho. A emenda, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 18 parlamentares, que também havia sido aprovada naquela sessão, foi novamente votada hoje e aprovada por 47 votos a 3.
O governo do RS deve repassar as unidades para empresas privadas em até seis meses, em fevereiro. Os parques ficarão sob responsabilidade da iniciativa privada por 30 anos. Durante este tempo, devem garantir a preservação do ambiente natural – a Secretaria Estadual do Meio Ambiente segue responsável por avaliar e aprovar qualquer alteração proposta pela iniciativa privada.
