O procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contrariamente ao pedido de arquivamento do caso do esquema de corrupção conhecido como “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota) enquanto ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido da defesa do senador, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, tenta invalidar os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que desencadearam as investigações contra o senador. No entendimento da Procuradoria-Geral da República, os documentos são válidos e não contêm ilegalidades.
O parecer de Aras foi apresentado ao STF na semana passada. O processo, que corre sob sigilo, não tem previsão para ser julgado. Os documentos do conselho, que identificaram movimentações atípicas nas contas dos funcionários de Flávio enquanto ele era deputado estadual, são a base inicial das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os relatórios do Coaf permitiram identificar séries de depósitos fracionados na conta do senador, além de uma movimentação de 1,2 milhão de reais na conta bancária do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema no gabinete. Em março, a 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento de dados com o MPRJ. A defesa de Flávio, então, recorreu ao STF, argumentando que houve “irregularidades” na atuação tanto do Coaf quanto do MP do Rio.
Outras provas produzidas pelos promotores, no entanto, não se baseiam nos relatórios – caso do depoimento da ex-assessora Luiza Sousa Paes, que confessou que devolvia mais de 90% do seu salário ao filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela foi nomeada como assessora de Flávio entre 12 de agosto de 2011 até 11 de abril de 2012 sem nunca ter trabalhado na Alerj. No mesmo testemunho, ela disse que repassava o salário a Queiroz – apontado pelas investigações do MP fluminense como o operador do esquema de repasses de salários no gabinete do “01”.
