Nesta terça-feira (10), a prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para  reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos. A proposta também prevê a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas.

Com a redução do ISS de 5% para 2%, a prefeitura projeta desonerar em 60% no valor do imposto para o segmento. A medida vale para toda a cadeia produtiva, incluindo as contratações derivadas dos eventos.

Em um dos itens do documento consta a isenção das taxas para eventos em espaços públicos e sem cobrança de ingressos. Se houver venda de entradas, a ideia é cobrar 50% da taxa e limitá-la a 10 mil unidades fiscais do Município (UFMS), hoje equivalentes a R$ 40 mil.

Também foi assinado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes um decreto que ​​reestrutura o Escritório de Eventos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). Ele ocupa interinamente o comando da capital gaúcha, na ausência do titular Sebastião Melo por motivo de viagem de trabalho ao Rio de Janeiro.

Conforme o Executivo municipal, “as propostas buscam avançar na modernização da máquina e execução das políticas públicas”. A ideia é de que, no caso dos eventos (um dos segmentos econômicos afetados pelas restrições de atividades no âmbito da pandemia de coronavírus), o estímulo beneficia uma rede de geração de emprego e renda.

“A vacina salva vidas e o trabalho salva a comida na mesa das famílias”, declarou Melo ao defender a iniciativa, recentemente. “Com responsabilidade, estamos trabalhando para apoiar essa retomada de uma área transversal, que abrange diversos segmentos de negócios.”

TFLF

Se aprovada, a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento valerá para todas as empresas instaladas em Porto Alegre. O objetivo é reduzir os custos operacionais e incentivar a abertura de novos negócios.

O valor da TFLF é variável, ou seja, tem por base um cálculo para cada caso, conforme tabelas anexas à Lei Complementar Municipal nº 7/1973. De acordo com os lançamentos feitos em 2021, a Taxa teve valor mínimo de R$ 31 e máximo de R$ 3.924.

“Trabalhamos pela liberdade de empreender, trabalhar e prosperar”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni. “Temos aqui o resultado de uma construção entre o poder público e os representantes do setor de eventos.”

Mercado

Uma pesquisa realizada pelo movimento empresarial “Live Marketing RS” indica que o mercado de eventos movimenta anualmente R$ 2 bilhões e gera 500 mil empregos diretos ou indiretos.

Para o vice-prefeito Ricardo Gomes, lembra que o segmento tem negócios que, em muitos casos (como o de boates, dentre outros), estão paralisados há 17 meses, quando a pandemia chegou oficialmente ao Rio Grande do Sul. “É justo darmos apoio e incentivar as pessoas a retomarem seus empreendimentos, respeitando todos os protocolos, para que este importante setor se restabeleça”, enfatizou.

(Marcello Campos)