Privatização da Corsan: Entenda próximos passos da venda da estatal de saneamento do RS

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Leilão de ações deve acontecer até fevereiro de 2022. Governo justifica privatização citando metas do marco regulatório do saneamento e a alegada incapacidade da gestão pública em cumprir os índices. Corsan teve privatização aprovada pela Assembleia Legislativa do RS
Reprodução/RBS TV
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça (31), a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Autor do projeto, o Poder Executivo agora planeja os próximos passos para viabilizar a venda da estatal.
O governo do estado projeta que o leilão das ações da Corsan ocorra no primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negociações na bolsa de valores. A partir de então, o RS perde o controle acionário majoritário sobre a companhia.
Entenda o processo
Por que privatizar
Sanção da lei
Após a sanção
Leilão de ações
Quem pode comprar
Contratos com municípios
Exigências do contrato
O que muda para o consumidor
O que muda para os servidores
A marca Corsan
1. Por que privatizar
A justificativa do Palácio Piratini para propor a privatização é a alegada incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, conforme o governador Eduardo Leite (PSDB). A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O marco legal determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. Atualmente, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
O governo diz que, para isso, são necessários investimentos superiores a R$ 10 bilhões, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão. Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.
2. Sanção da lei
Após a aprovação por 33 votos a 19, na terça, a Assembleia Legislativa deve enviar o projeto de lei para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar a lei.
A Casa Civil diz que ainda não recebeu o projeto.
3. Após a sanção
Em coletiva de imprensa, o governador Eduardo Leite afirmou que o estado já realizava consultorias para efetuar a privatização da empresa.
“Não esperamos as aprovações para dar curso à estruturação, à toda modelagem que viabiliza a abertura do capital, que nós pretendemos fazer: consultorias contratadas, apoio técnico e um grande esforço da nossa equipe para a estruturação desse negócio, dessa abertura de capital”, disse.
Segundo a Corsan, haverá a contratação das instituições financeiras que coordenarão o processo de Oferta Pública Inicial (IPO, em inglês). Essa etapa deve ocorrer nas próximas semanas.
A estruturação da oferta contará com a avaliação de consultores jurídicos e financeiros, senso supervisionada pelos órgãos de controle do estado.
Palácio Piratini, sede do Poder Executivo gaúcho, em Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
4. Leilão de ações
O governo espera disponibilizar as ações para leilão até fevereiro de 2022. A modelagem econômico-financeira ainda está em elaboração, explica a Corsan.
Em março de 2021, o governo do estado informou que pretende ficar com 30% das ações da companhia, fazendo assim a transição para uma gestão privada da empresa.
5. Quem pode comprar
Por ser uma oferta pública, a Corsan afirma que qualquer investidor, seja ele profissional, qualificado, ou pessoa física, poderá adquirir ações. Depois de concluído o IPO, as ações poderão ser negociadas diariamente na Bolsa de Valores (B3).
Leilão da Corsan deve ser feito até fevereiro de 2022
Reprodução/RBS TV
6. Contratos com municípios
Mesmo com a privatização, a Corsan afirma que manterá o contrato firmado com pouco mais de 300 dos 497 municípios do RS.
“A Corsan permanecerá prestando os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e honrando as obrigações já assumidas; o que mudará serão seus acionistas”, informou a direção da empresa.
Conforme a empresa, os contratos permanecem válidos após a privatização e deverão estar em conformidade com o novo marco legal.
A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) divulgou nota, no início da semana, defendendo maior tempo para análise do projeto, a regionalização do serviços e garantias de investimentos.
“Fomos sensíveis a esse discussão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior.
Independente do processo de privatização e do IPO da Corsan, os municípios precisarão adequar seus contratos com as concessionárias de água e esgoto para atingir as metas do marco do saneamento, explica a estatal.
Para os municípios que atualmente não contratam serviços da Corsan, nada muda. A empresa estará habilitada a participar de futuras licitações e concessões nessas cidades.
Prefeituras do RS avaliam impactos da privatização da Corsan
7. Exigências do contrato
A companhia afirma que a primeira necessidade é assegurar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto em 90% das áreas até 2033, conforme exige a legislação nacional.
“A Corsan estima investimentos na ordem de pelo menos R$ 10 bilhões até 2033. Quanto à expectativa de obtenção de recursos do governo, a oferta ainda está em modelagem e dependerá do valor de avaliação da empresa”, explicou.
8. O que muda para o consumidor
De acordo com a Companhia Riograndense de Saneamento, a privatização proporcionará esgoto tratado para mais de 6 milhões de pessoas.
A nova configuração jurídica da Corsan “permitirá uma gestão mais rápida e eficiente, o que tende a elevar a qualidade dos serviços e do atendimento prestados ao consumidor”, diz a direção da empresa.
A Corsan ainda diz que “as tarifas de água e de esgoto são definidas pelas agências reguladoras, e uma maior eficiência da concessionária contribuirá à modicidade”.
O governo espera que, com uma gestão mais eficiente, que seria garantida por uma empresa privada, os custos de operação caiam.
“A redução das despesas e e o ganho de eficiência evitarão o aumento de tarifa. Este é o ponto objetivo que nos faz confiar neste caminho que nós tomamos para viabilizar os investimentos”, comentou Leite.
9. O que muda para os servidores
A empresa, fundada em 1965, tem quase 5,7 mil empregados. O presidente da Corsan, Roberto Barbutti, pediu o engajamento dos servidores no processo de privatização.
Questionado pelo G1, o governador Eduardo Leite afirmou que “não há, de um dia para o outro, qualquer tipo de desligamento. Sob a nova gestão privada, se estabelecerá uma nova política em relação aos recursos humanos”.
A companhia diz que “precisará de mão de obra qualificada e alto desempenho” e que “todos os funcionários que se enquadrarem nesse perfil terão espaço para crescer na Corsan sob gestão privada”.
Contrários à privatização, os servidores, vinculados ao Sindiágua, estão em estado de greve.
10. A marca Corsan
A direção da estatal afirma que “não haverá nova empresa”, sendo mantida a marca Corsan. “Há uma grande identificação e reconhecimento da marca Corsan pela população gaúcha; por isso, não há intenção de mudança nesse sentido”, explicou em nota.
Corsan foi fundada na década de 1960, e teve lucro em 2020
Reprodução/RBS TV
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