Com o objetivo de estimular a quitação de dívidas ou contratos de financiamentos habitacionais, a prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei 21/2021, que cria o Programa de Recuperação de Débitos junto ao Demhab (Departamento Municipal de Habitação).

Atualmente, o órgão soma R$ 158 milhões em dívidas, incluindo contratos do Sistema Financeiro da Habitação e de recursos próprios, concessões e permissões.

Segundo a prefeitura, a proposta tem dois objetivos centrais: organizar a carteira de mutuários do Demhab, ou seja, todos aqueles cidadãos de Porto Alegre que em algum momento foram beneficiados com programa do departamento que acarretasse o pagamento de parcelas, e arrecadar valores que possam ser utilizados em demandas habitacionais atuais.

“A crise agravada pela pandemia atinge de forma real o cidadão, e precisamos de medidas concretas para dar oportunidade de regularização. É bom para o morador e para a gestão das dívidas pelo Demhab”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.

O projeto prevê descontos que vão de 35% a 65%, dependendo do tipo de contrato, do valor devido e da quantidade de parcelas acordada na renegociação. Também está prevista a exclusão de juros moratórios e a possibilidade de regularização da posse do imóvel a partir da comprovação da cadeia sucessória.

O texto fixa que cidadãos que já tenham feito renegociações anteriores com o Demhab possam fazer novo pedido a partir das novas regras. O mesmo vale para mutuários com as parcelas em dia e que queiram fazer a antecipação de pagamentos.

Conforme dados da Coordenação de Crédito Imobiliário do Demhab, dos atuais 38,8 mil mutuários cadastrados, apenas 3% estão com suas parcelas em dia. Com esse percentual, o Demhab arrecada cerca de R$ 94 mil por mês. Se todos pagassem em dia, esse valor seria de R$ 640 mil mensais.