O prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA, inicia-se nesta quarta-feira (01).
Com descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica poderão renegociar suas dividas com o município de forma on-line no site prefeitura.com.br/recuperapoa, onde é possível fazer adesões e obter mais informações sobre o programa.
O prazo para adesão será de 1° de setembro a 29 de outubro para dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), TFLF (Taxa da Fiscalização da Localização e de Funcionamento) e Dívida não Tributária. E de primeiro de outubro a 30 de novembro para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
“A iniciativa faz parte das ações do governo municipal para auxiliar na recuperação financeira de empresas e cidadãos em meio à pandemia”, disse o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Descontos do RecuperaPOA sobre juros e multas
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
