Procuradoria do Município centraliza demandas dos órgãos de controle

bailey aschimdt
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De janeiro deste ano até o momento, a PGM (Procuradoria-geral do Município de Porto Alegre) recebeu cerca de 3,8 mil ofícios dos órgãos de controle com pedidos de informação.

A maioria deles foram oriundos da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Ordem Urbanística (cerca de 35%) e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (cerca de 33%). Os dados foram apresentados esta semana pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, ao Procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

Na visita institucional, o procurador-geral do Município também apresentou ao chefe do MP gaúcho a recém criada Procuradoria de Relações Institucionais e Controle  no âmbito da PGM. A estrutura é a responsável pelo recebimento e processamento das demandas recebidas pela administração pública municipal dos órgãos de controle, no caso do Ministério Público, as RICs (requisições de informações comunitárias).

A centralização do recebimento, processamento e respostas das RICs na Procuradoria-Geral do Município tem como objetivo a padronização e o maior controle sobre prazos e conteúdo das respostas, evitando a judicialização. Acompanharam a reunião o secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, Cesar Sulzbach, o procurador-chefe da PRIC, Igor Maciel, e o procurador-chefe da Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais Legislativos Iranildo Costa Junior.

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