O PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, que estabelece as metas e objetivos para as despesas relativas aos programas de duração continuada da prefeitura de Porto Alegre para os próximos quatro anos, foi aprovado na noite de quarta-feira (04), pela Câmara Municipal, com 25 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro abstenções.
O PPA é uma exigência prevista pela Constituição Federal para a União, Estados e municípios, e representa o compromisso do Executivo em estabelecer uma administração baseada em resultados e norteada por boas práticas de gestão pública.
O plano, apresentado em junho pela prefeitura, divide-se em sete programas de governo contidos em quatro eixos de gestão, nos quais os órgãos municipais se vinculam por competências. Esses programas englobam 297 ações estratégicas e 511 indicadores, sendo 28 de programas e 483 de ações específicas.
A construção da proposta é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, fundamentada no Programa de Metas (Prometa 2021-2024), no Mapa Estratégico da Gestão, nos Contratos + Gestão + Resultados e nos projetos prioritários de governo, além das despesas de caráter continuado, serviços vigentes e obras em andamento.
O PPA foi elaborado pela Diretoria de Planejamento Orçamentário e contou com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta da prefeitura, segundo o Executivo.
