Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria havia pedido, em agosto, para transferir para local maior. Tribunal de júri acontece em 1º de dezembro. Foro Central de Porto Alegre
Imprensa/TJRS
O juiz Orlando Faccini Neto manteve, nesta quarta-feira (8), a decisão de realizar o júri dos quatro réus do caso da Boate Kiss no prédio I do Foro Central de Porto Alegre. O magistrado rejeitou um pedido feito pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), em agosto, que requeria um espaço mais amplo para o julgamento.
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No pedido, a AVTSM destacava que o local tem capacidade para 200 pessoas e, em função das restrições pela pandemia, a capacidade ficaria reduzida a 66, e mais de 100 interessados já haviam manifestado a vontade de acompanhar o julgamento presencialmente.
Entre os espaços sugeridos estavam o Auditório Araújo Vianna, o teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e o Centro de eventos da FIERGS. Porém, o magistrado entendeu que os locais sugeridos não atenderam critérios de logística e segurança da equipe técnica do Tribunal de Justiça.
“O Auditório Araújo Viana permanece, pelos mesmos motivos, desaconselhável quanto aos quesitos de logística e de segurança, tendo em vista o porte do local, seus inúmeros acessos e demais especificidades. Além disso, para o período entre novembro e dezembro de 2021, já estão previstos inúmeros eventos, o que inviabiliza não apenas as intervenções necessárias para adequar o espaço como a realização do próprio Júri”, escreveu.
Em relação aos demais locais, o juiz destacou a ausência de plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI).
“Tem-se a expectativa de que a regularização de ambos junto ao Corpo de Bombeiros, devido ao atual estágio e aos trâmites necessários à sua obtenção, não se concretizará em tempo hábil à organização e realização do Julgamento, de modo que permanece o local já definido (Plenário do Foro Central I). Em havendo evolução quanto ao quadro da pandemia, com abrandamento das regras sanitárias, mesmo o Plenário do Júri mostrar-se-á hábil a comportar mais pessoas, algo em torno de 190”, decidiu o magistrado.
Faccini Neto enfatizou, ainda, que respeita os interesses envolvidos e que foi ao local em pelo menos três ocasiões. O magistrado também apresentou outras decisões, entre elas:
O número de promotores em Plenário, simultaneamente, estará limitado a dois profissionais
O número de defensores em Plenário, simultaneamente, e para cada acusado, estará limitado a dois profissionais
De assistentes de acusação, o número, igualmente, estará limitado a dois, sendo sempre possível o rodízio de profissionais
A distribuição de lugares na plateia será definida com pelo menos um mês de antecedência
Cerca de 1/7 de seus lugares serão reservados aos profissionais da imprensa
Em 3 de novembro, às 15h, serão sorteados os 100 jurados, número definido nos termos da decisão proferida
No dia do júri, na parte da manhã, ocorrerá o sorteio dos jurados a compor o Conselho de Sentença e à resolução de questões pendentes, de maneira que, viável que seja a transmissão por canais de comunicação, durante isso o acesso do público estará impedido
Nesse dia, as vítimas e testemunhas a serem ouvidas deverão comparecer no local de julgamento somente a partir das 13h
Fica vedado o ingresso de banners, cartazes e faixas, independentemente do conteúdo, no plenário, mas não fica impedido em outros ambientes do fórum, o que fica relacionado com as atribuições da direção do Foro
Está autorizado que, no plenário, cada membro da assistência se expresse por meios que não transcendam os limites de si mesmos, como camisetas e peças de vestuário
Os jurados podem ficar posicionados de modo que possam olhar para as pessoas da assistência e a a configuração cênica usual do plenário fica mantida
O julgamento de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que tocava na noite da tragédia, ocorre em 1º de dezembro. Os réus respondem por homicídio simples, 242 vezes consumado e 636 vezes tentado (pelo número de feridos).
Fachada do prédio, onde funcionava a boate Kiss, foi pintada de preto e estampada a frase ‘oito anos de impunidade’
Fabiana Lemos/RBS TV
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Justiça mantém julgamento dos réus no Caso da Boate Kiss no Foro Central de Porto Alegre
