Os rodoviários da Carris entregaram na tarde desta segunda-feira (6) um projeto à prefeitura de Porto Alegre, para que a privatização da companhia não entre na pauta de votação dos próximos dias na Câmara de Vereadores. O prefeito Sebastião Melo não participou do encontro.
O encontro aconteceu com os secretários municipais de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, e o diretor-presidente da Carris, Maurício Cunha.
O material será analisado, segundo a prefeitura. “É importante salientar que nosso olhar não é só na desestatização da companhia. Recentemente, tivemos aprovado a extinção gradual dos cobradores. Mais adiante também teremos a revisão das isenções. São projetos para remodelar e qualificar todo o sistema de transporte, barateando a passagem para o usuário”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia.
Projetos de lei
Desestatização da Carris: Em 15 de junho, a prefeitura encaminhou a desestatização, por meio de privatização ou extinção, da Carris. O texto autoriza o município a alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente a Carris.
A companhia, que é a única estatal que ainda opera nas capitais brasileiras, tem um déficit mensal de seis milhões de reais por mês, segundo o Executivo Municipal. Nesse ano, a prefeitura diz que será injetado 72 milhões de verbas públicas na Carris. “Com sua desestatização, será mantido 100% do atendimento das linhas, só que pela iniciativa privada, não onerando o erário público”, informa.
Extinção gradativa da função de cobrador: Em 7 de julho, a prefeitura protocolou projeto de lei para extinção gradativa da função de cobrador de ônibus, iniciando pela permissão de viagens sem cobrador, diariamente, entre 22h e 4h. Com a aprovação dessa medida, conforme análise da prefeitura, em quatro anos, vai diminuir em 70 centavos o valor da tarifa.
Revisão das isenções: Dois projetos de lei propõem alterações nas legislações que tratam das isenções tarifárias e do passe livre no transporte público da Capital. O PLE 015/21 consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus e também institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do município. A iniciativa estabelece critérios de uso e procedimentos de concessão, renovação, extinção, fiscalização e auditoria das isenções tarifárias. Já o PLCE 011/21 prevê a alteração da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que criou o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.
Com a aprovação dos PLs, as isenções mudam das atuais 14 para cinco (Idosos 65+; Estudantes, Enfermidades e acompanhantes; Crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, além da Brigada Militar) e os passes livres mudam de 12 para dois (Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira de Porto Alegre, e dia de vacinação).
Atrasos
A manhã desta segunda-feira (6) em Porto Alegre registrou transtornos aos usuários da Carris em razão da paralisação dos trabalhadores da companhia. Passageiros relataram atrasos nas suas tarefas devido ao número reduzido de ônibus circulando.
Em frente à sede da Carris, um grupo de rodoviários realizou novo protesto contra o projeto de privatização da empresa, na Zona Leste da Capital. Eles carregaram faixas e bandeiras. Depois, uma caminhada foi realizada em direção à Câmara de Vereadores.
Cerca de 65% dos coletivos da empresa previstos para o horário saíram da garagem nesta segunda. A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) informou que veículos de consórcios privados foram utilizados para suprir a demanda de coletivos.
