Casa que atende mulheres vítimas de violência fica sem luz em Porto Alegre; prefeitura diz que ocupação é irregular

Município diz ter apresentado proposta para acolhimento em outro local. Segundo coordenação da Casa de Referência Mirabal, grupo deseja pagar pela energia, desde que assuma propriedade. Mulheres durante encontro na ocupação, em 2018, em Porto Alegre
Divulgação/Movimento Olga Benário
Uma ocupação que faz atendimento de mulheres vítimas de violência em Porto Alegre está sem fornecimento de energia elétrica desde 1º de setembro. Segundo a coordenação da Casa de Referência Mulheres Mirabal, a prefeitura não efetua o pagamento da conta de luz desde o início do ano.
Por outro lado, conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), o imóvel pertence ao município e é ocupado irregularmente pela entidade. A prefeitura ainda informou que não arcaria mais com as despesas do espaço, alvo de um processo de reintegração de posse no Judiciário.
Ainda sem energia, a Casa Mirabal conta com doações para manter geradores. Uma das coordenadoras da ocupação, Nana Sanches, afirma que o grupo deseja pagar pela energia elétrica, desde que assuma a propriedade do imóvel.
“A gente vai fazer cinco anos de atendimento, acolhimento e abrigamento de mulheres vítimas de violência e, ainda assim, é desrespeitada”, diz.
A SMDS diz ter proposto a transferência das moradoras para estruturas mantidas pelo município, como relata o titular da pasta, Léo Voigt.
“Essas vagas estão ofertadas para as quatro mulheres que lá estão, com seus filhos. Há a possibilidade de acolhimento imediato em instituição conveniada com serviços técnicos, assistenciais, acompanhamento, alimentação e todo o pacote de proteção social”, afirma.
Nana Sanches justifica que a entidade realiza um atendimento diferente do oferecido pelo poder público. A Casa de Referência Mulheres Mirabal ainda aponta que, desde março, quando a proposta foi feita, nenhum prédio foi oficialmente apresentado pela prefeitura.
“Fazemos isso de forma completa, oferecendo acompanhamento jurídico, psicológico, nutricional e realizando cursos e oficinas de geração de renda, algo diferencial da Casa Lilás”, conta.
O prédio, localizado na Zona Norte de Porto Alegre, abrigava uma escola estadual até 2018, quando a instituição foi fechada pelo governo do RS. O espaço foi ocupado em setembro daquele ano pelo movimento social, que estava abrigado em um imóvel do Centro Histórico, cuja reintegração de posse ocorreu naquele ano.
O impasse sobre a ocupação do imóvel é tema de audiências no Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ) do RS. Conforme o TJ, recursos do processo da 5ª Vara da Fazenda Pública tramitam na 20ª Câmara Cível.
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