A Receita Municipal de Porto Alegre registrou neste ano incremento no atendimento anual de processos de “Habite-se” em relação a 2020. Foram atendidos mais de 900 processos entre janeiro e agosto de 2021 contra 378 processos em todo o ano passado.
Como resultado, foram gerados lançamentos de R$ 25,6 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021, além de mais R$ 17,6 milhões para 2022.
“Habite-se”
Sempre que um contribuinte necessita regularizar um imóvel junto ao município, seja apenas uma residência ou até mesmo um grande empreendimento, é aberto um processo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade para obtenção da Carta de Habitação, também conhecida como “Habite-se”. Posteriormente, ele é remetido à Secretaria Municipal da Fazenda para incluir esses novos imóveis no Cadastro Fiscal do município, permitindo que os contribuintes possam receber as guias de IPTU em seu nome, visando a regularização fiscal e cadastral.
Anteriormente, os processos tramitavam em papel e ficavam pendentes de envio para cadastramento na Secretaria da Fazenda, gerando um estoque de processos represados.
De acordo com a prefeitura, neste ano a Secretaria da Fazenda passou a receber os expedientes de forma digital, substituindo o envio em papel. Segundo o diretor de Receita Imobiliária, Lourenço Leal Prati, isso foi possível porque “houve grande incremento em produtividade em razão da adoção da modalidade de trabalho remoto na pasta, e também os resultados são reflexo direto da nomeação de novos auditores-fiscais ocorrida em abril e maio deste ano, profissionais que passaram a atuar também nessa atividade”.
