Bancada do Partido Liberal não se demonstra totalmente desfavorável à proposta
O governador Eduardo Leite (PSDB) enfim recebeu a bancada estadual do PL no Palácio Piratini para apresentar oficialmente o pacote de projetos da reforma administrativa que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). Os deputados não se demonstraram totalmente contrários à proposta, mas a bancada defende o fatiamento do pacote, para votar separadamente a reestruturação de autarquias e secretarias.
“Quanto mais estratificada for a apresentação dos projetos, melhor. Por exemplo: Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) são instituições que possuem arrecadação própria. Podemos conversar sobre aumento de cargos se for enfrentado o assunto a partir da sua capacidade de receita. Se vier separado, a gente pode fazer uma análise”, afirmou o deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL no Parlamento.
“Tem a questão da (reposição salarial para a) segurança pública: vai vir tudo junto no mesmo projeto Brigada (Militar), Polícia Civil e Polícia Penal? Quanto mais estratificado for, mais eficientes podem ser as discussões e evitar que um ponto de um assunto contamine a discussão de uma outra carreira que poderia ter um olhar diferenciado”, completou.
As bancadas do PL e do Novo, ideologicamente ligadas ao liberalismo econômico e ao Estado mínimo, poderiam representar resistências para o governo. Lorenzoni, contudo, elogiou o conceito do projeto, indicando que pode ser favorável a uma ou outra proposta no escopo da reforma, dependendo da forma como os textos forem enviados para votação.
“O projeto traz um conceito que nos parece adequado, com um processo de reorganização das carreiras, busca de retenção de talentos com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público e a eficiência da gestão”, disse o parlamentar.
A principal preocupação do PL é em relação ao impacto fiscal, que ainda não foi divulgado pelo Palácio Piratini. “No ponto de vista conceitual, faz sentido. O que externalizamos é nossa preocupação em relação ao momento. Se, antes da calamidade, o Estado não pôde promover essas mudanças, por que teria segurança de fazer agora? A preocupação não é sobre o mérito do projeto, mas sim sua viabilidade econômica. Fala-se em algo em torno de R$ 2 bilhões por ano”, explicou Lorenzoni.
Segue o deputado: “Vivemos um momento de dificuldade fiscal. O Estado, há poucos meses, defendia aumento de ICMS pois não teria dinheiro para pagar seus compromissos. Daquele momento para cá, houve uma calamidade que tirou poder de arrecadação, tanto que o governo está pedindo apoio de recomposição de receita para o governo federal”, apontou.
O encontro ocorre depois de o PL desmarcar uma reunião que seria apenas com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB), enquanto as demais bancadas haviam sido recebidas pelo governador.
A expectativa é que a reforma administrativa seja protocolada na próxima quarta-feira (17), primeiro dia de recesso parlamentar, e seja votada na sexta-feira (19), em sessão extraordinária.
