Comissão de Serviços Públicos ouviu secretário da Reconstrução Gaúcha e cobrou transparência sobre obras financiadas com recursos federais
Mais de dois anos após a enchente que devastou parte do Rio Grande do Sul, a forma como o dinheiro público está sendo usado na reconstrução ainda gera perguntas entre parlamentares, prefeituras e moradores. Foi esse o pano de fundo da audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, no Plenarinho, para discutir o andamento dos projetos financiados pelo Firece, o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos ExtremosA Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa está realizando, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública no Plenarinho. A audiência vai até às 13h30. Os debates tratam do FIRECE (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos). A dúvida que motiva o debate é direta: quanto do dinheiro prometido já chegou às obras e o que falta para que a proteção contra novas cheias saia efetivamente do papel. agorars
O que é o Firece e por que ele voltou ao centro do debate
O Firece foi criado pelo governo federal em dezembro de 2024, logo depois da tragédia climática, com um aporte inicial de R$ 6,5 bilhões destinados a financiar obras de mitigação de riscos, como drenagem urbana, canais, diques e estações de bombeamentoO fundo recebeu um aporte inicial de R$ 6,5 bilhões e tem como objetivo financiar obras de mitigação de riscos, como drenagem urbana, canais, diques, estações de bombeamento e sistemas de contenção. Os projetos financiados pelo fundo são definidos em conjunto pelos governos federal e estadual, e o pagamento aos fornecedores só é liberado depois da comprovação de que a obra foi de fato executada. Ebc
A audiência realizada na Assembleia ocorreu mais de um ano depois da liberação inicial dos recursos, e um dos pontos centrais da discussão foi justamente a cobrança por mais transparência sobre os projetos e intervenções previstosO debate ocorre mais de um ano após a liberação de R$ 6,5 bilhões pelo governo federal para obras de reconstrução e adaptação climática. Entre os temas em discussão está a cobrança por transparência sobre os projetos e intervenções previstos. Essa demanda faz sentido diante do tamanho do investimento e do histórico de atrasos que costuma acompanhar obras públicas de grande porte, ainda mais em infraestrutura de prevenção a desastres, cujo impacto só é totalmente percebido quando um novo evento climático extremo testa o sistema. agorars
Quem participou e o que foi cobrado na audiência
A sessão contou com a presença do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, além de representantes de prefeituras, vereadores, especialistas e entidades da sociedade civilA audiência conta com a participação do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi. Também a representantes de prefeituras, vereadores, especialistas e entidades da sociedade civil. A variedade de participantes mostra que o tema interessa não apenas ao governo estadual, mas também aos municípios que dependem diretamente das obras de proteção contra cheias para reduzir o risco de novas perdas humanas e materiais. agorars
Esse tipo de fiscalização legislativa tem papel prático na rotina da reconstrução: é na comissão que prefeitos e técnicos municipais levam dúvidas específicas sobre prazos, valores e prioridades de cada obra, ao mesmo tempo em que o governo estadual presta contas sobre o uso dos recursos recebidos da União. Para o cidadão que acompanha a reconstrução do Rio Grande do Sul, esse tipo de audiência funciona como um termômetro de quanto o processo avançou e onde ainda existem gargalos.
Quanto já foi liberado e o que vem a seguir
Parte da resposta a essa cobrança já havia sido dada meses antes, quando o governo federal formalizou contratos e ordens de serviço que somam R$ 5,4 bilhões dentro do Firece, voltados ao fortalecimento dos sistemas de proteção contra cheias em municípios atingidos pelas enchentes de 2024Para fortalecer o sistema de proteção contra cheias no estado, a ministra Miriam Belchior assina contratos de repasse de recursos e de uma ordem de serviço que totalizam R$ 5,4 bilhões. Esses recursos beneficiam diretamente Porto Alegre e outros 15 municípios gaúchos, com intervenções em bacias como a do Rio Gravataí, do Arroio Feijó e da região dos Sinos. GOV.BR
Para dar mais visibilidade a esse processo, a Casa Civil da Presidência também lançou um portal de acompanhamento das obras financiadas pelo fundo, no qual é possível seguir o cronograma dos projetos em andamentoO governo federal lançou, nesta quinta-feira (7), um portal para monitorar a execução de obras de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Rio Grande do Sul, com investimentos de R$ 6,5 bilhões. Ainda assim, a existência dessa ferramenta não substitui a fiscalização direta exercida pelo Legislativo, o que explica por que audiências como a do Plenarinho continuam sendo agendadas mesmo com o portal já em funcionamento. Jornal de Brasília
O episódio reforça um padrão que deve se repetir enquanto durar a reconstrução do Rio Grande do Sul: o dinheiro segue sendo liberado em etapas, as obras avançam de forma desigual entre os municípios e o Legislativo estadual mantém a pressão para que a execução dos projetos financiados pelo Firece não perca ritmo. Para os moradores das áreas mais afetadas pela enchente de 2024, o que importa é ver essas obras concluídas antes que um novo período de chuvas intensas coloque o sistema à prova outra vez.
Fontes consultadas:
- Audiência Pública debate uso de recursos federais na adaptação a eventos climáticos no RS, Agora RS
- Reconstrução do RS: União cria fundo de R$ 6,5 bilhões para prevenir desastres climáticos, Rádio Gov / EBC
- Governo do Brasil assina contratos para repasse de R$ 5,4 bilhões para início de obras de prevenção de enchentes no RS, Casa Civil
- Governo lança portal para monitorar R$ 6,5 bi em obras de reconstrução no RS, Jornal de Brasília