A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na terça-feira (2), mudanças na Operação Urbana Consorciada (OUC) Faria Lima. A nova legislação expande a área de abrangência da operação, incentivando a construção de prédios mais altos em ruas da Vila Olímpia, tradicionalmente conhecidas por suas construções mais baixas. A medida também destina recursos para a construção de moradias populares em Paraisópolis e Real Parque. Além disso, a alteração na lei permite que a prefeitura realize novos leilões de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) na região.
Funcionamento das operações urbanas consorciadas
As operações urbanas consorciadas são áreas designadas pela prefeitura para desenvolvimento através do leilão de CEPACs, títulos comprados por construtoras que permitem a construção de edifícios mais altos. Os recursos arrecadados com esses leilões são obrigatoriamente usados para melhorias urbanísticas dentro do perímetro da operação, como alargamento de ruas, desenvolvimento de ciclovias e transporte público, reforma de calçadas, e criação de praças e parques. Uma parte significativa do valor deve ser destinada à construção de habitações de interesse social.
Ampliação na Vila Olímpia
A OUC Faria Lima, vigente desde 2004, tinha um estoque reduzido de adicionais construtivos, altamente disputado pelas construtoras, especialmente para projetos comerciais. O último leilão de CEPACs ocorreu em 2021. Com a nova aprovação, algumas ruas da Vila Olímpia, que hoje abrigam casas e prédios baixos, passarão a receber incentivos para a construção de edifícios mais altos. Este trecho inclui áreas situadas a 90 metros da Avenida Brigadeiro Faria Lima, entre as ruas Juscelino, Fiandeiras e Santa Justina.
Recursos para comunidades carentes
Outra mudança significativa na lei inclui a destinação de recursos arrecadados para melhorias em comunidades carentes localizadas do outro lado da Marginal Pinheiros. As favelas da Rua Coliseu, Real Parque, Panorama, Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro receberão investimentos para moradia popular, transporte público e melhorias viárias.
Novo leilão de CEPACs
A nova legislação também autoriza a prefeitura a realizar um novo leilão de CEPACs, uma medida aguardada pelo mercado imobiliário devido à escassez de estoque. Foram liberados 250 mil metros quadrados para uso residencial e não-residencial, principalmente nas proximidades da Avenida Hélio Pelegrino, além de setores em Pinheiros, Faria Lima e Rua Olimpíadas. O projeto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Regularização de prédio embargado
O projeto aprovado pelos vereadores também pode permitir a regularização do prédio construído irregularmente na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no Itaim Bibi. O edifício St. Barths, da Construtora São José, foi construído sem os CEPACs necessários e, em agosto de 2023, a Justiça determinou sua desocupação até a resolução do caso. Com a nova lei, construções irregulares na OUC Faria Lima podem ser regularizadas mediante pagamento de outorga onerosa, compensando a área construída sem os devidos CEPACs.
Importância da manutenção de edifícios
A empresa Gotara, especialista em manutenção de fachadas, destaca a relevância de manter a regularidade e conservação dos edifícios, preservando a frente dos prédios na Faria Lima. Assim, a região continua a se desenvolver com mais beleza e conservação.
Explicação da câmara
Em nota, a Câmara explicou que não houve anistia, apenas a extensão da permissão para regularização imobiliária já existente na cidade. A construtora terá de pagar uma multa de 45% sobre o valor dos CEPACs necessários para a regularização, totalizando um valor que pode chegar a R$ 100 milhões.
