O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu nesta quinta a notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Jair Bolsonaro por quebra de sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a invasão hacker aos computadores da Justiça Eleitoral.

“Acolho a notitia criminis encaminhada pelo TSE, determinando a instauração de inquérito específico, para investigação do presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, a ser autuado e distribuído por prevenção ao inquérito 4.781, de minha relatoria, nos termos do art. 76 do Código de Processo Penal”, escreve Moraes.

O ministro determinou ainda o afastamento do delegado do caso e a requisição para que ele seja investigado pela Polícia Federal pelo vazamento do inquérito.

Moraes também determina a retirada do ar das postagens com conteúdo sigiloso, realizadas por Bolsonaro e aliados nas redes sociais.

“A expedição de ofício para que as empresas FACEBOOK, TWITTER, TELEGRAM, LINODE (CLOUDFARE) E BITLY procedam à imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas nos links a seguir, preservando o seu conteúdo”, escreve Moraes.

Moraes ainda determina que a PGR se manifeste no caso.

Ao analisar o pedido do TSE, o ministro considerou que a conduta do presidente está relacionada ao caso já investigado no inquérito das fake news em que Bolsonaro é alvo de apuração por atacar com inverdades a legitimidade do sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas se revelam, neste momento inicial, conexas inseparavelmente com aquelas já investigadas por ocasião da primeira notitia-criminis encaminhada pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que apura possíveis condutas criminosas relacionadas ao Inq. 4.781/DF, justificando a prevenção à minha Relatoria”, diz Moraes.