O edital de privatização da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) foi publicado pelo governo gaúcho no Diário Oficial de sexta-feira (20). O leilão está previsto para o dia 22 de outubro.

As propostas, com valor mínimo de R$ 927,8 milhões, devem ser entregues até o dia 18 de outubro na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo.

“Com a privatização da Sulgás, projetamos melhores condições para a companhia expandir a malha de distribuição e prover o acesso ao gás natural aos consumidores, sobretudo em termos de ganhos de eficiência e de capacidade de investimento”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

A avaliação dos valores foi realizada por duas empresas contratadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): a EY (Ernst & Young) e o consórcio Pampagás, formado por BR Partnes, Lefosse Advogados, LMDM Consultoria e Vernalha, Guimarães & Pereira Advogados.

Depois da privatização da CEEE Distribuição e da CEEE Transmissão, esse será o terceiro leilão de desestatização realizado neste ano pelo governo do RS. Segundo o Palácio Piratini, “as desestatizações fazem parte da agenda de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul e são vistas não apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento da crise financeira, mas como um caminho para gerar investimentos privados e melhoria dos serviços públicos prestados à população”.

Em 2 de julho de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 265/2019, que autorizou o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Sulgás. A Lei 15.299 foi sancionada e promulgada dois dias depois.

A partir da autorização legislativa, o BNDES foi contratado pelo governo do Estado, em 24 de setembro de 2019, para conduzir o processo de privatização da companhia.