Preso desde maio na Penitenciária Federal de Brasília, o italiano Rocco Morabito, conhecido como “rei da cocaína de Milão” e apontado pela Interpol como um dos chefões da máfia calabresa ‘Ndrangheta, pediu ao Ministério da Justiça o reconhecimento da condição de “refugiado” no Brasil. A solicitação foi feita junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) no final da manhã desta sexta-feira, 13 (veja abaixo).

Com base no pedido, a defesa de Morabito quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o processo de extradição aberto contra ele a pedido da Justiça italiana, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O argumento é baseado decisões anteriores do STF, segundo as quais ”a solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio”. O mafioso é casado com uma portuguesa e tem uma filha brasileira.

Pedido de refúgio Rocco Morabito

Detido em João Pessoa em maio, o aspirante a refugiado no Brasil estava desde junho de 1995 na Difusão Vermelha da Interpol, como é conhecido o alerta internacional expedido por autoridades judiciais de países membros para fins de extradição de pessoas procuradas pela justiça criminal. Ele havia sido condenado em quatro processos, todos relacionados ao tráfico internacional de drogas e envolvimento em organização criminosa, a penas que somam 103 anos de prisão, unificadas pela Justiça de Reggio Calabria, na Itália, a 30 anos de detenção.

Morabito fugiu em junho de 2019 da cadeia onde estava preso para aguardar a extradição, no Uruguai – ele vivia no país portando uma identidade falsa brasileira, com o nome de Francisco Antonio Capeletto Souza. A fuga, além da posição de liderança na máfia italiana, foram os motivos apontados tanto pela delegada da Interpol Dominique de Castro Oliveira quanto pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao se manifestarem favoravelmente ao envio de Morabito ao presídio federal.

O advogado brasileiro dele, Leonardo de Carvalho e Silva, sustenta que as condenações na Itália foram feitas “sem observância do devido processo legal”, que os crimes estão prescritos e que a prisão de Morabito se deu em “circunstância inofensiva, ausente de qualquer tipo de arma ou de objetos ilícitos”.