Projeto que derrubava reajuste feito em 2019 foi proposto pelo Executivo. Votação terminou com 33 votos favoráveis, um contrário e duas ausências. Sendo sancionada, a medida passa a valer em 2022. IPTU de Porto Alegre foi corrigido em 2019
Alex Rocha/PMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionado em 2019 para valer a partir de 2020. A derrubada do reajuste recebeu 33 votos favoráveis e um contrário. Dois vereadores não votaram.
O pedido de suspensão do aumento partiu do Executivo, já na gestão de Sebastião Melo (MDB). Depois de ser sancionada pelo prefeito, a medida passa a valer partir de 2022. Ficam impedidos novos aumentos, ao menos, até 2025, quando a nova Planta Genérica de Valores será proposta.
Até 2019, a taxa de IPTU era de 0,85% do valor de imóveis residenciais. Com a correção, a administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) visava reduzir a defasagem de 30 anos sem reajustes, incluindo novas propriedades na arrecadação.
As taxas aprovadas naquele ano estabeleciam cobranças de 0,4% para imóveis que valiam até R$ 60 mil, avançando gradualmente até 0,85% para residências com valor superior a R$ 3 milhões. Imóveis de menos de R$ 60 mil eram isentos.
O texto aprovado pela Câmara ainda fixa a alíquota para os imóveis não-residenciais em 0,8% e adota critérios para a concessão do desconto do IPTU, permitindo incentivos a ações de desenvolvimento ambiental, recompensa aos contribuintes adimplentes, entre outros.
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