Jair Bolsonaro falou em convocar o Conselho da República, o colegiado destinado a deliberar sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
A fala do presidente ocorreu num protesto em que apoiadores defendiam um novo golpe militar, com fechamento do STF e do Congresso.
Apesar de Bolsonaro ter citado o presidente do STF em sua fala sobre a convocação golpistas, não há a previsão legal de participação do chefe do Judiciário no Conselho da República. Logo, se Bolsonaro convocar, de fato, a tal reunião, será sem o Supremo.
Como é um presidente fragilizado politicamente, sem poderes para ditar pautas básicas no Senado, é improvável que o movimento vá adiante. O Radar mostrou, no entanto, que os ministros do Supremo farão uma conversa no fim do dia para avaliar todas as ações bolsonaristas neste 7 de setembro maculado pelo golpismo oficial.
O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:
I – o Vice-Presidente da República;
II – o Presidente da Câmara dos Deputados;
III – o Presidente do Senado Federal;
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
V – os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
VI – o Ministro da Justiça;
VII – 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;
b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e
c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados.
