O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou há pouco que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a decidir já nesta quarta sobre a devolução ou não da MP editada na última segunda por Jair Bolsonaro que modifica o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdo mentiroso das redes sociais.
Em conversa nesta terça, após as falas golpistas de Bolsonaro em Brasília e São Paulo, Prates defendeu a “devolução imediata” do texto da MP.
O presidente do Congresso, se entender que a MP é inconstitucional ou que não preenche os requisitos de admissibilidade, pode devolver o texto ao governo antes da discussão no parlamento sobre a medida.
Enquanto isso não ocorre, as mudanças seguem em vigor.
