O papel das escolas da magistratura vai além de preparar para o concurso

Emilio Marvento
Emilio Marvento
Valdemir Ferreira Santos

Para que servem as escolas da magistratura, se o juiz já passou por um concurso difícil? Segundo Valdemir Ferreira Santos, doutor, elas existem porque saber a lei não basta para julgar bem: é preciso aprender a aplicá-la a pessoas reais, com prazos, provas e consequências concretas. A aprovação mostra que o candidato domina o conteúdo, mas a formação ensina o ofício de decidir, e isso se constrói com método, prática supervisionada e reflexão sobre a conduta.

O que a escola da magistratura faz que o concurso não faz?

O concurso mede conhecimento, enquanto a escola prepara para a função. Em geral, o curso de formação inicial reúne o aprovado em atividades que simulam a rotina de uma vara: conduzir audiências, redigir sentenças, organizar a pauta e lidar com partes que chegam nervosas e, muitas vezes, sem entender o que se passa. A decisão judicial é um ato técnico e também humano, e por isso a formação costuma dar espaço à escuta e à clareza da comunicação, habilidades que uma prova dificilmente mede por completo. O espaço, aliás, não termina na posse, porque a prática de julgar exige aprendizado contínuo.

Existe ainda um ganho menos visível. Valdemir Ferreira Santos apronta que a escola apresenta ao novo juiz as regras de conduta da carreira, os limites da atuação e os cuidados com a imparcialidade. Em termos práticos, quem entra na magistratura passa a ocupar um lugar em que cada gesto, dentro e fora do fórum, é observado, e conhecer esses limites desde o início evita erros que não têm volta.

A formação termina na posse?

Não. A formação continuada acompanha o juiz durante toda a carreira, porque o direito muda, as tecnologias mudam e os conflitos levados ao Judiciário também mudam. Leis novas, entendimentos dos tribunais superiores e ferramentas como o processo eletrônico exigem atualização constante, e as escolas organizam cursos, seminários e oficinas para isso. Quando a atualização falta, as decisões tendem a se apoiar em ferramentas defasadas diante de problemas novos, e quem sente o efeito é o cidadão que espera pela resposta da Justiça.

Há também a formação em temas que vão além do texto da lei. Em escolas da magistratura, é comum haver módulos sobre comunicação, gestão do gabinete, ética, direitos humanos e linguagem simples. São assuntos que não caem em prova, mas que decidem se uma sentença será compreendida por quem espera por ela. Quando o texto da decisão é confuso, o direito reconhecido no papel pode não chegar à vida real de quem o recebe, e o cidadão acaba sem saber por onde começar. Uma sentença clara faz diferença, e linguagem simples não tira o rigor técnico de ninguém.

##A formação como assunto de todo cidadão

A qualidade da formação de quem julga é um dos fatores que sustentam a confiança na Justiça. Quem leva um conflito ao Judiciário espera encontrar um profissional preparado, atualizado e atento aos limites do cargo, e a escola é um dos lugares em que esse preparo é construído. Valdemir Ferreira Santos pondera que a confiança do cidadão não nasce só do resultado de um processo, mas da percepção de que o juiz estudou, ouviu e fundamentou a decisão com cuidado.

Vale notar também que as escolas costumam ser um espaço de troca. Juízes de comarcas diferentes, com realidades distintas, discutem problemas comuns e comparam soluções. Uma questão que parece local em uma cidade pequena pode ser a mesma que um colega enfrenta em outro estado, e o debate organizado ajuda a evitar que cada magistrado reinvente a roda sozinho.

Como o cidadão pode reconhecer o efeito dessa formação?

O efeito aparece em sinais simples: audiências conduzidas com respeito, explicações claras sobre o andamento do processo, decisões que dizem com palavras compreensíveis o que foi decidido e por quê. Nada disso garante que o resultado agrade, e não é esse o objetivo. A formação não promete vitórias a ninguém. Ela busca assegurar que quem julga o faça com método, imparcialidade e transparência, e que quem perde entenda os motivos.

Uma decisão bem fundamentada permite que as partes saibam o que o juiz considerou, contestem o que acharem errado por meio dos recursos cabíveis e acompanhem o raciocínio de quem decidiu. A fundamentação é o ponto em que a formação mais se mostra, e é esse cuidado, treinado e retreinado ao longo da carreira, que separa o exercício responsável da função de um simples cumprimento de formalidades. Conforme detalha Valdemir Ferreira Santos, o cidadão que entende a decisão tem mais condições de exercer seus direitos.

Por isso, as escolas da magistratura não são um complemento opcional do concurso. Elas fazem parte do caminho que transforma um candidato aprovado em juiz e mantêm esse profissional em constante aprendizado. Quando o cidadão entende isso, passa a ver a formação como parte das garantias que a própria sociedade oferece a si mesma para que a Justiça funcione com qualidade.

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