Profissionais liberais e autônomos, contribuintes do ISSQN-TP (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal pelo próprio contribuinte, poderão quitar em parcela única o imposto com desconto de 10% até o dia 5 de janeiro. As guias de pagamento serão enviadas pelos Correios mas já estão disponíveis em www.prefeitura.poa.br.

O valor anual do tributo, sem o abatimento, é de R$ 713 Para os profissionais liberais e de R$ 490 para autônomos. Também é oferecida a possibilidade de pagamento em 12 parcelas, com o vencimento das prestações sempre no último dia útil de cada mês.

Estão sujeitos ao ISSQN-TP os profissionais liberais com curso superior e os legalmente equiparados, bem como os corretores de imóveis, corretores de seguros, corretores de veículos, corretor oficial, corretores de títulos em geral, despachantes comissionados e representantes comerciais autônomos.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através da Loja de Atendimento da SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), por meio do telefone geral 156 (opção 4) e do Portal de Serviços da Fazenda na internet, também no site da prefeitura.

IPTU

O mesmo desconto de 10% é oferecido para quem pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 em cota única até o dia 5 de janeiro. Para quem escolher pelo parcelamento, o valor poderá ser dividido em dez vezes, sem desconto e com vencimento da primeira prestação em 8 de março.

O pagamento deve ser feito em casas lotéricas, agências bancárias e serviços de internet do Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Original e Sicredi.

Os boletos começaram a ser enviados por meio dos Correios nesta terça-feira e também já podem ser acessados e impressos em prefeitura.poa.br/iptu. A página também possibilita conferir o sistema de cálculo do valor do tributo.

Ao todo, o valor das guias emitidas para o pagamento referente ao próximo ano é de R$ 1,12 bilhão, dos quais R$ 892 milhões correspondem ao IPTU e R$ 235,4 milhões à TCL.

Até 5 de janeiro, quando o imposto pode ser pago com desconto, a prefeitura estima arrecadar quase R$ 500 milhões. Vale lembrar que, nesta data, a administração da cidade já estará sob o comando de Sebastião Melo, que assumirá o cargo no primeiro dia do ano.

“Com esses recursos, o Executivo municipal terá condições de fazer frente às despesas e honrar os compromissos com a prestação de serviços à cidade”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, destacando que 25% da arrecadação são destinados à educação e 15% à saúde.

Estão isentos do IPTU os aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 446.020 em 2021. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.

Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66.662 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem a guia aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.

Quem discordar do valor do IPTU tem até 3 de fevereiro para ingressar com recurso. O questionamento deve ser feito preferencialmente de forma on-line. Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.

(Marcello Campos)