O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, assinou um decreto, nesta quinta-feira (03), que torna o programa AMS (Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais) uma política pública municipal.

A assinatura ocorreu no Paço Municipal com a presença de secretários e representantes da Cruz Vermelha Internacional. Porto Alegre é o segundo município brasileiro a tornar o AMS uma política pública.

Marchezan agradeceu a parceria e ressaltou que a instituição de uma política municipal é uma forma de regulamentar e formatar procedimentos que já estão sendo adotados na administração municipal, oferecendo capacitação continuada e preparando servidores para lidar em situações de crise.

“É a consolidação de um trabalho bem-sucedido e com resultados práticos na vida real das pessoas. Esperamos que tenha continuidade, que fique como um legado para nossa cidade”, declarou o prefeito.

Com o decreto, o município institui a Política Municipal do Acesso Mais Seguro e eleva seu compromisso com o programa, que busca reduzir, prevenir e mitigar os efeitos da violência armada sobre a população. A Capital gaúcha já implementa a metodologia desde 2016 nas secretarias municipais de Saúde e Educação e na Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania).

Na prática, o programa apoia os serviços existentes e orienta as equipes de serviços essenciais a identificarem riscos e criarem protocolos para agir em emergências relacionadas ao contexto de violência armada ao qual estão expostos.

Em Porto Alegre, foram treinados quase 11 mil profissionais em 439 unidades. O secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, conta que conheceu o programa antes de assumir a pasta e destaca a importância para o serviço público. “Expandimos para todos os pronto-atendimentos”, disse.

Titular da Secretaria Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito também observou que a experiência nas escolas é muito positiva e que está sendo ampliada para as instituições comunitárias. “É importante a responsabilização e compromisso do servidor com a segurança”, completou a presidente da Fasc, Vera Ponzio.

“Ao tornar a metodologia uma política pública, certamente Porto Alegre está dando um grande passo na melhoria do acesso da população aos serviços públicos essenciais em comunidades impactadas pela violência armada”, afirmou o chefe-adjunto da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Brasil, Alexandre Formisano.

“O AMS é prioritário para nós, e o trabalho realizado pelos nossos parceiros na Capital gaúcha nos últimos anos trouxe importantes resultados, além de ser um ótimo exemplo do trabalho intersetorial”, completou.