A Agência Brasileira de Inteligência lançou edital para a aquisição de 1.050 aparelhos de telefones, em regime de comodato, mas com pagamento dos respectivos serviços de telefonia móvel local, de longa distância nacional e de longa distância internacional. É um contrato que vai custar aos cofres públicos 11 milhões de reais nos próximos 30 meses.

Os objetivos estratégicos da contratação dos celulares, que irão ser entregues aos agentes e oficiais de inteligência da Abin em todo o país, foram elencados em um Estudo Técnico Preliminar, uma informação de “acesso restrito”, segundo a agência. É na hora de descrever o tipo de aparelho que será adquirido que a Abin mostra sua preferência pelo modelo coreano. “Serão aceitos modelos equivalentes ou superiores ao Samsung S10”, diz o edital, fazendo referência ao modelo da corporação transnacional sul-coreana.

A agência exige que os aparelhos tenham memória RAM de 8 gigabytes, ‘ou superior’. Memória RAM é a que dá velocidade de processamento ao aparelho. O S10 da Samsung, na verdade, só tem 6 gigas de memória RAM, ou seja, a agência sinaliza para os modelos superiores da Samsung. Pelas características do telefone sugerido no edital, uma especialista em telefonia atesta. “Essas características são dos aparelhos e dos sistemas da Samsung”, diz.

“A contratada deve guardar sigilo dos dados e das informações postas à sua disposição, não podendo cedê-los a terceiros ou divulgá-los de qualquer forma sem anuência expressa da contratante, devendo entregar assinados o Termo de Manutenção de Sigilo”, diz o edital.

A preocupação com segurança da informação é tamanha que os aparelhos substituídos serão inutilizados dentro da agência: “Os aparelhos serão configurados e distribuídos pela equipe da Abin. Todos os requisitos de segurança estarão contemplados no procedimento e serão adotadas as medidas de adequação de segurança para uso institucional. Os aparelhos que porventura sejam substituídos serão ‘resetados’ para o padrão de fábrica, quando possível, e terão as unidades de armazenamento removíveis retiradas nas dependências da Abin”.

Como é telefone para ser usado por agente de inteligência, a Abin pede rigoroso sistema de segurança: “Deverá ser mantido serviço antifraude, em horário comercial, com detecção de clonagem e tomar as devidas providências, imediatamente após ter ciência de ocorrência e sanar as falhas de modo que os usuários possam retomar à utilização do serviço no prazo máximo de 24 horas, não eximindo a contratada da responsabilidade por quaisquer ligações que sejam realizadas por aparelhos clonados ou em quaisquer outras modalidades de fraude”.

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